Direito em Foco | Torço para que morra

O grupo Folha publicou um artigo vergonhoso no início deste mês de julho, que viverá na infâmia do jornalismo brasileiro, como disse Caio Coppola.

“Por que torço para que Bolsonaro morra” foi o título dado ao texto escrito por Helio Schwartzman que dá algumas justificativas de porque torcer para que o presidente piore: “Jair Bolsonaro está com Covid-19. Torço para que o quadro se agrave e ele morra. Nada pessoal”; “Prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida” e “A morte do presidente torna-se filosoficamente defensável se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas”.

Ele embasa a opinião usando uma linha filosófica chamada consequencialismo, que avalia se uma ação é justa ou injusta pelos resultados que ela produz, sendo eles esperados ou não. Na lógica do autor ali, pela causa de afastar Bolsonaro da presidência, ele praticamente prega o antigo “os fins justificam os meios” como argumento usando a covid-19 de Bolsonaro como facada de Adélio.

Para o contexto jurídico isso é uma aberração, é o caminho contrário da finalidade da lei em si, é praticamente retornar aos conceitos de Hamurábi. Por essa lógica, qualquer um poderia matar políticos corruptos que seria moralmente correto e justo. Nesse raciocínio, matar Lula, Collor e Maluf seria correto e justo também, por serem notoriamente corruptos e sua morte seria filosoficamente defensável se estivermos seguros de que acarretará menos corrupção. Imagine se a lei fosse permissiva assim.

Mas não é. A lei dá única e exclusivamente ao Estado o poder de julgamento e punição do criminoso ou contraventor, justamente para evitar que o povo relativize o certo e o errado e aja pelas próprias mãos, a despeito do Judiciário, do processo e da lei. Nesse ponto a sociedade retorna ao estado de vingança e não há mais ordem e regras, aí é a violência quem dá as cartas.

E qual foi a resposta do Estado Democrático de Direito: o ministro da Justiça e Segurança Pública já solicitou abertura de inquérito contra o autor baseado na lei de Segurança Nacional, pois o que ele fez foi incitação a crime, suavizada com uma roupagem de tese filosófica, relativizando a morte de alguém como justificativa para a melhora de alguma situação que considere inadequada ou que só discorde.

Entretanto, cá entre nós, já imaginou se o cara tivesse declarado tão alto e claro que queria que Tofolinho ou Morrião morressem? Já estaria preso, certamente.